Política de Privacidade da 22jj

Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a plataforma 22jj, acessível em https://22jj.app, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao ordenamento jurídico brasileiro.

Esta Política se aplica a todos os usuários que acessam ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pela 22jj, incluindo cassino online, apostas esportivas de quota fixa, crash games, slots e demais modalidades de entretenimento digital disponíveis na plataforma.

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você declara que leu e compreendeu esta Política e concorda com o tratamento dos seus dados pessoais nos termos aqui descritos. Caso não concorde com alguma disposição desta Política, recomendamos que cesse o uso da plataforma e entre em contato com nosso suporte para esclarecimentos.

Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, a 22jj atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação dos seus serviços. O controlador é a entidade responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos usuários.

A 22jj opera sua plataforma de entretenimento digital voltada ao mercado brasileiro, em conformidade com a Lei 14.790/2023, que dispõe sobre a exploração de apostas de quota fixa no território nacional, e com a Lei 13.756/2018. Toda a operação de tratamento de dados é orientada pelos princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, conforme exigido pela LGPD.

Para entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) da 22jj, utilize o e-mail [email protected], identificando claramente no assunto: "LGPD — Proteção de Dados".

Dados Pessoais Coletados

A 22jj coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a necessidade de cada etapa da prestação do serviço:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG, CNH ou passaporte (para verificação KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login), senha criptografada;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de transações realizadas na plataforma;
• Documentos comprobatórios: imagens de documentos de identidade e comprovante de residência, quando solicitados para verificação KYC.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento na plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, horários de acesso, interações com o suporte;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 7 desta Política.

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Dados de verificação de identidade: informações obtidas junto a bureaus de crédito, bases de dados públicas (Receita Federal, Serasa, SPC) e prestadores de serviços de KYC, para validação do CPF e prevenção a fraudes;
• Dados de prevenção à lavagem de dinheiro: informações de listas de restrições nacionais e internacionais (PEP — Pessoas Expostas Politicamente, OFAC, ONU).

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 22jj são tratados para as seguintes finalidades:

Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 22jj possui uma base legal correspondente, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo usuário no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, LGPD, normas do COAF e demais regulamentações aplicáveis — inclui verificação KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços — sempre limitado ao mínimo necessário e respeitando os direitos dos usuários;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações promocionais, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 22jj não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com o mínimo necessário para a finalidade declarada:

• Prestadores de serviços de pagamento: processadores de Pix, Mercado Pago e demais meios de pagamento aceitos, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e checagem de CPF junto à Receita Federal;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, análise de dados e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma;
• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e outros, que podem processar dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Autoridades regulatórias e legais: Receita Federal, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Auditores e consultores: profissionais sujeitos a sigilo profissional, para fins de auditoria contábil, jurídica ou de conformidade.

Todos os terceiros com quem a 22jj compartilha dados estão contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de proteção exigido por esta Política e pela LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 22jj utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com o seu consentimento, personalizar o conteúdo exibido.

7.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança contra CSRF. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para coletar estatísticas anônimas de uso da plataforma, como páginas mais visitadas e tempo de sessão, a fim de melhorar continuamente a experiência do usuário;
• Cookies de personalização: permitem que a plataforma lembre as suas preferências de jogo e personalize a exibição de conteúdo relevante para o seu perfil — requerem consentimento;
• Cookies de prevenção a fraudes: ajudam a identificar comportamentos suspeitos e proteger a integridade da plataforma e dos demais usuários.

7.2 Como gerenciar cookies

Você pode configurar o seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie for enviado. Consulte as instruções de configuração do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge) para gerenciar suas preferências de cookies. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

Retenção de Dados Pessoais

A 22jj retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta e transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e normas do COAF (Lei 9.613/1998);
• Dados fiscais e tributários: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme o Código Tributário Nacional;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de KYC (documentos): mantidos pelo período da relação contratual acrescido de 5 (cinco) anos para fins de auditoria e compliance;
• Dados coletados com base no consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo usuário, desde que não haja outra base legal que justifique a retenção.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados a nenhum usuário específico.

Segurança dos Dados

A 22jj adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o usuário e a plataforma é protegida por protocolo TLS 1.2/1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados com algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso com privilégios mínimos: apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados pessoais, e esse acesso é auditado regularmente;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todas as contas de usuário e obrigatória para contas administrativas internas;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusões e anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: a plataforma passa periodicamente por testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade realizados por empresas especializadas.

Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 22jj:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]". Responderemos à sua solicitação dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento do pedido, conforme previsto na legislação.

Você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente pela 22jj.

Menores de Idade

A plataforma 22jj é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, nem permitimos que realizem cadastro ou utilizem quaisquer serviços disponíveis na plataforma.

Caso identifiquemos que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente com a eliminação desses dados e com o encerramento da conta vinculada, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho ou dependente menor de 18 anos criou uma conta na 22jj, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação digital da 22jj, alguns dos nossos prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando:

• O país de destino proporcionar grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• O responsável pelo tratamento no exterior oferecer e cumprir garantias de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, na forma de cláusulas contratuais padrão, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
• A transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o usuário ou de procedimentos preliminares relacionados a esse contrato;
• O usuário tiver fornecido consentimento específico e destacado para a transferência, após ser informado sobre o caráter internacional da operação e os riscos envolvidos.

A 22jj se compromete a adotar as salvaguardas adequadas em todas as situações de transferência internacional de dados, garantindo que o nível de proteção assegurado ao titular não seja inferior ao previsto na legislação brasileira.

Alterações desta Política de Privacidade

A 22jj reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em decorrência de mudanças na legislação, na operação da plataforma ou nas práticas de tratamento de dados. Toda e qualquer alteração será comunicada aos usuários pelos seguintes meios:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data da última revisão no topo do documento;
• Notificação por e-mail para os endereços cadastrados, quando as alterações forem consideradas relevantes ou impactarem significativamente os direitos dos titulares;
• Aviso em destaque na plataforma no primeiro acesso após a publicação da nova versão.

O uso continuado da plataforma 22jj após a publicação das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as modificações, o usuário deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta pelo e-mail [email protected].

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como tratamos seus dados pessoais. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao nosso encarregado de proteção de dados.

Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 22jj designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre a controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o DPO da 22jj pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — Proteção de Dados"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Caso a sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente dentro do prazo estabelecido, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal.